Competência: Reconhecer o núcleo de direitos fundamentais típico de um estado democrático contemporâneo

Critérios de evidência:

  • Identificar direitos fundamentais.
  • Interpretar direitos através da Constituição da República Portuguesa.
  • Explorar direitos relevantes com a apresentação de propostas de articulação entre representatividade e participação.

Neste domínio, abordam-se as suas relações com as instituições políticas e os seus direitos fundamentais enquanto cidadão de um Estado democrático.

Uma das situações mais evidentes é o exercício do seu direito (dever…) de voto, tal como está consagrado na Constituição da República Portuguesa, pós 25 de Abril de 1974. Poderá portanto abordar esta questão a partir da sua experiência pessoal, dizendo porque participa activamente nos actos eleitorais. Justifique a sua posição reflectindo sobre a importância que tem para si o pluralismo partidário e sobre a forma como o cidadão comum participa activamente, embora indirectamente (através de representantes eleitos), na governação do país.

Outros direitos consagrados na CRP são o de associação e de participação activa na vida pública. Nesse sentido, pode descrever e reflectir sobre a sua actividade enquanto membro eleito de Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal, Associação de País, Clube Recreativo, Associação Empresarial, etc (como foi eleito, quem representa, o que é que faz, que importância tem o seu cargo para si e para a sociedade).

nota

Dependendo da situação de vida que escolher, poderá estabelecer-se uma ligação entre esta competência e a CP6 Institucional ou a  CP7 Institucional, o que tornará possível validar mais  do que uma competência em simultâneo, desde que se respeitem os critérios de evidência de cada uma delas.